Despacho Normativo n.º 3-A/2020

Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência
dos Ensinos Básico e Secundário

INSCRIÇÕES 1ª FASE

11 de março a 24 de março

Documentação para inscrição

1 – Os alunos devem apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:

a) Boletim de inscrição da EMEC, modelo 0055 para o ensino básico e modelos 0133 (1.ª fase) e 0134 (2.ª fase) para o ensino secundário;
b) Cartão de cidadão;
c) Boletim individual de saúde atualizado; (alunos externos à escola)
d) Documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente no caso dos alunos que estejam:

i) Fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer escola;
ii) Fora da escolaridade obrigatória, detentores do 3.º ciclo do ensino básico ou outra habilitação equivalente, não se encontrem matriculados ou tenham anulado a matrícula em todas as disciplinas até ao final da penúltima semana do 3.º período. (alunos externos à escola)

Encargos de inscrição

1) Estão isentos do pagamento de qualquer propina para a realização das provas finais:
2) Os alunos internos e os alunos autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória,
identificados no quadro I, em ambas as fases;
3) Os alunos autopropostos, identificados no quadro I, que estejam fora da escolaridade obrigatória estão sujeitos a um pagamento único de € 10 (dez euros), por cada fase em que se inscrevem.

IMPORTANTE:

Devem ler o Despacho Normativo antes de proceder à inscrição nos exames, disponível na página da escola no seguinte >> LINK <<