De 24 de março a 15 de Abril
A inscrição é feita numa plataforma digital, devem ler o guia da plataforma antes de proceder à inscrição – link para o Guia Plataforma
Decreto-Lei n.º 22-D/2021 de 22 de março
Despacho Normativo n.º 10-A/2021
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