Informa-se que na página da internet do JNE, foi publicado a seguinte legislação:
1 – Despacho Normativo n.º 4- B/2023 de 3 de abril – Educação – Gabinete do Ministro – Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à …